O Ministério Público Federal (MPF) emitiu recomendação para que o governo de Sergipe suspenda o “Programa Minha Terra – Regularização fundiária rural e garantia de direitos”. O programa tem oferecido regularização de terras no município de Brejo Grande, que tem 70% do território reconhecido pelo governo federal como terras remanescentes de quilombo.
Na região, vivem cerca de 486 famílias da comunidade Quilombola Brejão dos Negros, de acordo com o Censo 2022. A recomendação enfatiza que a ação do governo do estado aumenta o risco de violência por disputas de terras na região, que registra conflitos há décadas.
Nesta sexta-feira, 23, o governo do estado realizou uma ação de cadastro de posseiros para regularização de terras em Brejo Grande. Na ocasião, a procuradora da República Gisele Bleggi entregou ao governador Fabio Mitidieri recomendação do MPF, elaborada após denúncia de representantes da comunidade Brejão dos Negros sobre o programa de regularização de terras no município. O chefe do Executivo se comprometeu a encaminhar a recomendação à Procuradoria-Geral do Estado para resposta ao MPF.
O documento destaca que, além do processo de titulação do território quilombola pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o município também integra um procedimento administrativo da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) para demarcar novamente todas as áreas da União em Sergipe, incluindo todo o Rio São Francisco. A previsão é que o procedimento seja concluído no segundo semestre de 2025. De acordo com a recomendação, os processos administrativos revelam nítido interesse federal nesse território.
fonte: Infonet