Um dos mais destacados nomes do judiciário nacional, ex-ministro do TSE, Eduardo Alckmin, emitiu ontem, 29, um parecer favorável à provável candidatura de Carminha Paiva (Republicanos) à prefeitura de Nossa Senhora Socorro nas eleições 2024.
O renomado jurista, cujo nome é amplamente reconhecido no cenário jurídico do país, declarou que não há obstáculos legais para a participação da deputada no pleito municipal. Essa declaração reacendeu as discussões na cidade, ganhando uma grande repercussão.
Um dos argumentos centrais do parecer destaca a inexistência de vínculos que configurem uma união estável ou concubinato entre Carminha e o atual gestor municipal Padre Inaldo (PP), o que poderia, em tese, gerar a inelegibilidade da pré-candidata.
O jurista ressalta que a ausência de formalização de união estável, assim como a falta de filhos em comum e a não constituição de patrimônio conjunto, afasta qualquer impedimento legal à pré-candidatura.
Além disso, o parecer menciona jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que respalda a interpretação de que o simples relacionamento amoroso, denominado por ele como namoro qualificado, não configura obstáculo à elegibilidade, desde que não haja evidências de união estável ou concubinato nos termos da lei.