Apelações foram providas pela Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) decidiu, nesta quinta-feira, 12, afastar a determinação de desmontagem e realocação da Capela de Nossa Senhora da Boa Viagem, localizada na Praia do Saco, em Estância. O julgamento ocorreu após o exame das apelações interpostas pelo Estado de Sergipe, pela Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), pelo Município de Estância e pela Diocese de Estância, às quais foi dado provimento.
A discussão judicial envolve a preservação da capela diante dos impactos da erosão costeira e do avanço do mar na região. Em decisão de primeira instância, havia sido determinada a desmontagem da estrutura e sua reinstalação em outro local, medida que motivou a apresentação dos recursos pelas instituições envolvidas.
Com atuação direta da Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE), o resultado é fruto de um trabalho articulado ao longo do processo, que envolveu reuniões institucionais, apresentação de recursos e despachos prévios, além do diálogo entre diferentes órgãos e entidades em defesa da permanência da capela em seu local de origem.
A mobilização também contou com a participação do Conselho Estadual de Cultura, da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) e outras representações da sociedade civil.
A capela, dedicada a Nossa Senhora da Boa Viagem, possui importância histórica, cultural e religiosa para Sergipe, sendo uma referência para a comunidade da Praia do Saco e para a memória do município de Estância.
Com o julgamento das apelações, fica afastada a ordem de desmontagem estabelecida pela decisão de primeira instância. Os detalhes dos fundamentos da decisão do TRF5 serão conhecidos após a publicação do acórdão.