Iniciativa garante benefício fiscal de IPVA para proprietários de motocicletas que atendam aos critérios estabelecidos pelo Governo do Estado
As inscrições para o Programa Rode Bem seguem abertas até o dia 31 de dezembro. A iniciativa do Governo de Sergipe, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), em parceria com a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), concede benefícios fiscais relacionados ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para proprietários de motocicletas que atendam aos critérios estabelecidos na legislação estadual.
O cadastro deve ser realizado pela internet, por meio do site da Seasic, no endereço assistenciasocial.se.gov.br. Os interessados devem preencher o formulário eletrônico com as informações solicitadas e anexar a documentação necessária para a análise do pedido.
A secretária de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania, Érica Mitidieri, destaca a importância da iniciativa para apoiar a população que atende aos critérios do programa. “O Rode Bem é uma iniciativa que contribui para aliviar os custos de quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir que a população que tem direito ao benefício tenha acesso à informação e consiga realizar a inscrição de forma simples e segura. Por isso, reforçamos a importância de ficar atento ao prazo e reunir toda a documentação necessária”, afirma.
Para participar, é necessário residir em Sergipe, possuir motocicleta de fabricação nacional com motor de capacidade volumétrica superior a 50 cilindradas e de até 165 cilindradas, além de ter renda mensal de até dois salários mínimos. O benefício é limitado a um veículo por beneficiário, que não pode ter mais de um veículo registrado em seu nome.
Entre os documentos exigidos estão documento oficial com foto, comprovante de residência, informações sobre a renda e número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). Também é necessário apresentar a documentação comprobatória de renda, conforme as condições estabelecidas no decreto que regulamenta o programa.
A concessão do benefício fiscal é realizada pela Sefaz após a validação das informações e dos documentos apresentados, enquanto a Seasic é responsável pela análise dos dados cadastrais, podendo solicitar informações adicionais, caso necessário.
Fonte: ASN