Colegiado vai definir diretrizes para uso ético e seguro da tecnologia e fortalecer ações de combate à desinformação no âmbito da Justiça Eleitoral
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) criou uma comissão permanente destinada a sistematizar iniciativas relacionadas ao uso de inteligência artificial (IA) no âmbito da Justiça Eleitoral (JE). O foco das ações será o combate à desinformação e à disseminação de notícias falsas, especialmente no contexto das eleições.
A medida foi formalizada pela Portaria TSE nº 297/2026, assinada pelo presidente da Corte, ministro Kassio Nunes Marques, e publicada em 9 de junho de 2026. A comissão terá como principal atribuição elaborar e monitorar um plano para o uso de ferramentas de IA nas esferas tanto administrativa, quanto jurisdicional da JE.
Entre suas competências, o Colegiado deverá propor diretrizes para garantir o uso seguro, ético, responsável e transparente da inteligência artificial. Também caberá ao grupo definir critérios para a contratação, o desenvolvimento e a utilização dessas tecnologias, além de estabelecer padrões de governança, integração e compartilhamento de soluções entre os órgãos da Justiça Eleitoral.
Parceria
Outro destaque é a criação de um Catálogo Nacional de Soluções de IA, que reunirá ferramentas desenvolvidas, contratadas ou utilizadas pela Justiça Eleitoral em todo o país. A comissão também acompanhará acordos com universidades e entidades que possuam especialistas em perícia de ilícitos digitais e inteligência artificial no âmbito das eleições.
A portaria prevê ainda que a comissão poderá contar com a colaboração de especialistas externos e realizar reuniões, preferencialmente, de forma virtual. A participação dos integrantes será considerada serviço público relevante, sem remuneração.
Coordenada por Juliana Greimel Bernardes, da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED/TSE), a comissão reúne representantes de diversas áreas do TSE e dos tribunais regionais eleitorais (TREs).
Fonte: TSE