A Receita Federal está investigando um suposto esquema de fraude fiscal envolvendo empresas de consultorias financeiras em 30 prefeituras de Sergipe. Compensações irregulares podem ultrapassar R$ 200 milhões em créditos indevidos. A informação foi divulgada nesta segunda-feira (8).
De acordo com o delegado da Receita Federal em Sergipe, André Passos, empresas de consultoria contratadas pelas prefeituras apontaram a existência de créditos resultantes de recolhimentos previdenciários anteriores, a serem resgatados pelas prefeituras.
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No entanto, a Receita constatou que os créditos eram fictícios. A prática envolve declarações fraudulentas, simulação e abuso de direito, podendo gerar responsabilidade penal e administrativa para as respectivas gestões municipais.
Ainda segundo o delegado, os municípios são diretamente afetados, já que os gestores vão ter que usar recursos da prefeitura para pagar as multas em decorrência da fraude.
A Receita Federal não informou quais são os municípios investigados.