O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, declarou que pretende enviar à Casa Civil o projeto de reforma do setor elétrico até o fim do mês. O texto deve ampliar a tarifa social e simplificar as regras para aumentar o benefício, com gratuidade de consumo de até 80 kWh (quilowatts) por mês.
A pasta pretende isentar cerca de 60 milhões de pessoas do pagamento da conta de luz. Desse total, 12 milhões serão totalmente beneficiados com a medida e outros 48 milhões conseguirão desconto na fatura.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, uma família que consome 120 kWh, vai pagar apenas 40 kWh, com o desconto. A medida vai funcionar como um complemento ao programa Tarifa Social, que atualmente beneficia 17,5 milhões de famílias.
Programas sociais
As famílias sem condições de pagar a conta de energia podem solicitar ajuda do governo por meio dos programas Luz para Todos e Tarifa Social de Energia Elétrica.
O programa Luz para Todos facilita o acesso à energia elétrica em áreas rurais e regiões remotas da Amazônia. Quem mora no campo e ainda não tem energia deve procurar a concessionária local e apresentar um documento de identificação para solicitar o serviço.
Já a Tarifa Social beneficia famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário mínimo, além de idosos, pessoas com deficiência que recebem o BPC, indígenas e quilombolas. Se a família atender ao critério de renda, mas ainda não estiver no CadÚnico, é necessário procurar o CRAS para se cadastrar e requerer o benefício.
Fonte: A8se