Com a operação que resultou na apreensão de R$ 500 mil em cargas roubadas, deflagrada na última semana em um supermercado atacadista de Aracaju, o Centro de Operações Policiais Especiais (Cope) emitiu um alerta referente às responsabilizações legais tanto para pessoas físicas, quanto jurídicas que adquirem os produtos oriundos desses carregamentos obtidos de forma criminosa. As penalidades envolvem as práticas dos crimes de receptação culposa, quando não há a intenção de praticar crime, ou qualificada, já que o autor reconhece que a origem do produto é ilícita. Embora Sergipe não tenha registrado casos de roubo de carga com violência em 2024, o alerta, divulgado nesta sexta-feira, 21, é avaliado pelo Cope como importante para evitar investidas criminosas em torno desse tipo de crime no território sergipano.
Caso o consumidor final adquira o produto em uma situação adversa, como a oferta a um preço abaixo do praticado no mercado em condição fora do contexto normal de comercialização, há a previsão para responsabilização por receptação culposa. “Se ele comprar conscientemente, desconfiando das circunstâncias da venda, pode responder por essa receptação, com pena de até um ano ou multa”, salientou o delegado Hilton Duarte.